TERMOS E CONDIÇÕES DO ANUNCIANTE — VERSÃO 1.0
Ao criar uma conta de anunciante ou cadastrar um imóvel no
Temporada de Férias, operado pela
Cooper Super Brasil LTDA, CNPJ 42.091.119/0001-67,
o USUÁRIO declara ter lido e aceitado integralmente os termos abaixo.
1. Objeto e atuação da plataforma
1.1. O Temporada de Férias é uma plataforma tecnológica
destinada à divulgação de imóveis para locação
por temporada, aproximação entre anunciantes e interessados,
intermediação de reservas e processamento dos fluxos relacionados
à contratação realizada pela plataforma.
1.2. A PLATAFORMA não se torna proprietária, locadora,
sublocadora ou possuidora do imóvel pelo simples fato de
intermediar sua divulgação ou reserva.
2. Declarações e responsabilidade do anunciante
2.1. O USUÁRIO declara que possui legitimidade para anunciar
e disponibilizar o imóvel cadastrado, seja como proprietário,
gestor, imobiliária, mandatário ou pessoa devidamente autorizada.
2.2. O USUÁRIO é responsável pela veracidade,
atualidade e licitude das informações fornecidas, incluindo
endereço, fotos, descrição, valores, disponibilidade,
capacidade, características, dados do responsável e demais
informações relacionadas ao imóvel.
2.3. O USUÁRIO declara que os materiais enviados não violam
direitos de terceiros e compromete-se a corrigir informações
incorretas ou desatualizadas.
3. Documentação e Imóvel Verificado
3.1. A PLATAFORMA poderá solicitar documentos destinados a comprovar
a titularidade, posse, administração ou autorização
relativa ao imóvel.
3.2. A publicação do anúncio e a concessão do selo
Imóvel Verificado são procedimentos distintos.
O selo e a habilitação do imóvel para os fluxos de reserva
dependem do atendimento aos requisitos de verificação definidos
pela PLATAFORMA.
3.3. O envio de documento não implica aprovação automática.
A PLATAFORMA poderá solicitar complementações ou nova
documentação quando necessário.
4. Licença de uso do conteúdo
4.1. O USUÁRIO autoriza a PLATAFORMA, de forma não exclusiva
e gratuita, a armazenar, adaptar tecnicamente, organizar, reproduzir e divulgar
fotografias, textos, descrições, preços e demais materiais
fornecidos para a finalidade de promover o imóvel e operar os serviços
do Temporada de Férias.
4.2. Essa autorização inclui a apresentação do
anúncio no próprio portal, mecanismos de busca, redes sociais
e demais canais utilizados pela PLATAFORMA para divulgação do imóvel.
5. Reservas, pagamentos e comissão
5.1. O cadastro e a publicação do anúncio são
gratuitos, ressalvados serviços adicionais que eventualmente venham
a ser contratados de forma expressa.
5.2. Nas reservas confirmadas e pagas através da PLATAFORMA,
será devida comissão de
15% (quinze por cento) sobre o valor da reserva,
conforme as regras vigentes apresentadas no fluxo de contratação.
5.3. Os pagamentos realizados pela plataforma poderão ser processados
por prestadores de serviços de pagamento integrados ao
Temporada de Férias, atualmente incluindo o Pagar.me.
5.4. O repasse ao anunciante observará as regras operacionais,
de segurança, confirmação da hospedagem, cancelamento
e demais condições aplicáveis à reserva.
6. Disponibilidade e cumprimento da hospedagem
6.1. O USUÁRIO compromete-se a manter corretas as informações
de disponibilidade do imóvel e a honrar as reservas regularmente
confirmadas pela plataforma.
6.2. Eventuais informações incorretas, indisponibilidade
não informada ou impossibilidade de cumprimento da hospedagem
deverão ser comunicadas imediatamente à PLATAFORMA.
7. Comunicações operacionais
7.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que os dados de contato informados
no cadastro, incluindo e-mail, telefone e WhatsApp, poderão ser utilizados
pela PLATAFORMA para comunicações operacionais necessárias
à execução do serviço.
7.2. Essas comunicações podem abranger, entre outros assuntos:
conclusão do cadastro, pendências de informações
ou documentos, verificação do imóvel, solicitações
de reserva, confirmações, pagamentos, check-in, check-out,
repasse, segurança da conta e ocorrências relacionadas à
hospedagem.
7.3. Essas comunicações operacionais são distintas
de campanhas publicitárias ou promocionais.
8. Dados pessoais e privacidade
8.1. Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com
a Política de Privacidade do Temporada de Férias e para
as finalidades necessárias à prestação,
segurança e aprimoramento dos serviços.
8.2. O USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade
para praticar os atos relacionados ao cadastro e à disponibilização
do imóvel.
9. Suspensão e proteção da plataforma
9.1. A PLATAFORMA poderá suspender, restringir ou retirar de
exibição anúncios quando identificar informações
inconsistentes, riscos de fraude, violação destes termos,
problemas de segurança ou necessidade de verificação adicional.
9.2. O USUÁRIO responderá pelos prejuízos decorrentes
de declarações falsas, falta de legitimidade para disponibilizar
o imóvel ou utilização indevida de conteúdo
pertencente a terceiros.
10. Aceite eletrônico e prova do aceite
10.1. A marcação da caixa de aceite e o envio do formulário
constituem manifestação eletrônica de concordância
com estes Termos.
10.2. Para fins de auditoria e comprovação, a PLATAFORMA
poderá registrar, juntamente com o aceite, a identificação
do usuário, versão do termo, hash criptográfico do texto,
endereço IP, data, horário e identificação
técnica do navegador ou dispositivo utilizado.
11. Versão e alterações futuras
11.1. Este é o
Termo do Anunciante — versão 1.0.
Aceites realizados nesta versão permanecerão vinculados
ao respectivo conteúdo registrado.
11.2. Alterações futuras relevantes serão publicadas
em nova versão, preservando-se o histórico dos aceites anteriores.
