Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — TEMPORADA DE FÉRIAS

Em vigor a partir de: 24 de agosto de 2026

Por favor, leia estes Termos e Condições com atenção antes de usar o Temporada de Férias. Ao acessar ou usar a plataforma temporadadeferias.com.br, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Site.

Nestes Termos, “Temporada de Férias”, “nós” ou “nosso” referem-se à Cooper Super Brasil LTDA, CNPJ 42.091.119/0001-67, com sede em Guarapari – ES. “Você” ou “usuário” refere-se a qualquer pessoa que acessa ou usa o Site.

1. O QUE É O TEMPORADA DE FÉRIAS

O Temporada de Férias é uma plataforma de intermediação que conecta proprietários de imóveis para locação por temporada (“Proprietários” ou “Anfitriões”) a pessoas que buscam alugar esses imóveis (“Hóspedes”).

O Temporada de Férias não é proprietário, não controla e não gerencia nenhum dos imóveis anunciados. Atuamos como intermediador, facilitando o encontro entre Proprietários e Hóspedes e processando os pagamentos por meio de gateway certificado (Pagar.me). O contrato de locação é celebrado diretamente entre o Proprietário e o Hóspede.

2. CADASTRO E CONTA

O cadastro é permitido apenas para pessoas físicas com 18 anos ou mais e pessoas jurídicas devidamente constituídas. Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. TERMOS DOS HÓSPEDES

3.1 Reservas: Ao solicitar uma reserva, você envia um pedido ao Proprietário, que tem até 24 horas para confirmar ou recusar. A reserva só é confirmada após a aceitação do Proprietário e a autorização do pagamento.

3.2 Pagamento: O pagamento é processado de forma segura pelo gateway Pagar.me. O valor é pré-autorizado no cartão no momento da reserva e capturado somente após a confirmação do Proprietário.

3.3 Suas responsabilidades: Você é responsável por deixar o imóvel nas mesmas condições em que o encontrou, respeitar as regras do imóvel, o número máximo de hóspedes e agir com respeito e dentro da legalidade.

3.4 Danos: Caso cause danos ao imóvel, você é responsável pelos custos de reparo. Danos devem ser reportados ao Temporada de Férias em até 48 horas após o checkout.

4. TERMOS DOS PROPRIETÁRIOS (ANFITRIÕES)

4.1 Verificação: Imóveis verificados recebem o selo “Verificado” e aparecem em destaque. A verificação exige envio de documentação comprobatória.

4.2 Suas responsabilidades: Manter informações e disponibilidade atualizadas, cumprir as leis locais de locação por temporada, garantir condições adequadas do imóvel e responder aos pedidos em até 24 horas.

4.3 Taxa de serviço: O Temporada de Férias cobra 15% sobre o valor de cada reserva confirmada e paga, descontados automaticamente no repasse.

4.4 Repasse: O valor líquido (total menos 15%) é repassado automaticamente após a confirmação do check-in, mediante cadastro bancário prévio na plataforma.

5. POLÍTICAS DE CANCELAMENTO

Flexível: Reembolso integral até 24 horas antes do check-in.

Moderada: Reembolso integral até 5 dias antes do check-in.

Firme: Reembolso integral até 30 dias. Entre 7 e 30 dias: 50%. Menos de 7 dias: sem reembolso.

Garantia legal (CDC, art. 49): O Hóspede tem direito a reembolso integral se cancelar em até 7 dias corridos após a confirmação da reserva, desde que o check-in não tenha ocorrido.

Cancelamento pelo Proprietário: O Hóspede recebe reembolso integral. O Proprietário pode sofrer penalidades, incluindo suspensão do anúncio.

6. AVALIAÇÕES

Hóspedes e Proprietários podem avaliar uns aos outros após cada estadia. As avaliações devem ser honestas e não podem conter conteúdo discriminatório, ofensivo ou difamatório.

7. REGRAS DE USO

É proibido: fornecer informações falsas; realizar reservas ou pagamentos fora da plataforma; usar a plataforma para fins ilegais; usar dados de outros usuários sem autorização; comprometer a segurança do Site; discriminar usuários.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Temporada de Férias não se responsabiliza por danos ocorridos durante a estadia, informações imprecisas de Proprietários, cancelamentos ou problemas técnicos fora do nosso controle. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Hóspede na reserva em questão.

9. MODIFICAÇÕES

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do Site após a data de vigência constitui aceitação dos novos Termos.

10. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a LGPD (Lei 13.709/18). Fica eleito o foro da comarca de Guarapari – ES para resolução de conflitos.

11. CONTATO

E-mail: atendimento@temporadadeferias.com.br

Cooper Super Brasil LTDA — CNPJ 42.091.119/0001-67